Segundo noticia o Público, “o director de comunicação da UEFA, William Gaillard, confirmou à Lusa que o artigo 1.04 do regulamento de competições da Liga dos Campeões "está sob discussão", recusando, porém, esclarecer que tipo de alterações poderão eventualmente ser operadas.
Foi com base neste artigo que o FCPorto se deparou com a possibilidade de ser excluído da edição da Liga dos Campeões 2008/2009, em consequência da decisão da Comissão Disciplinar da Liga, ainda não transitada em julgado, no chamado processo Apito Final.
O TAS, contudo, arrasando as posições do Benfica, do Guimarães e da UEFA de Platini, sufragou a decisão do Comité de Apelo da UEFA e manteve o FCPorto na Liga dos Campeões. Em boa hora o fez para o futebol português. Imagine-se os resultados que Guimarães e Benfica conseguiriam na Liga dos Campeões!
O FCPorto por mérito próprio participa na Liga dos Campeões. Por mérito próprio conseguiu a passagem aos oitavos de final, pela terceira vez consecutiva. Por mérito próprio prepara-se para ficar em primeiro lugar do grupo, pelo segundo ano consecutivo (hoje temos umas continhas a ajustar Sr. Arséne Wenger!)
Nunca como nesta demanda interesseira de Benfica e Guimarães o comum adepto de futebol se interessou tanto por regulamentos da UEFA, artigos e respectivas alíneas ou conceitos jurídicos como sanção ou princípio da irretroactividade da lei penal. Eu não fui excepção. E, ou muito me engano, lá para Fevereiro haverá novos desenvolvimentos com a alteração do célebre artigo. Com base nos meus comentários a outros blogues, fica um pouco da história deste processo.
Quarta-feira, 14 de Maio de 2008
Apito Final. Recorrer do quê, para quem e para quê?
Foi com base neste artigo que o FCPorto se deparou com a possibilidade de ser excluído da edição da Liga dos Campeões 2008/2009, em consequência da decisão da Comissão Disciplinar da Liga, ainda não transitada em julgado, no chamado processo Apito Final.
O TAS, contudo, arrasando as posições do Benfica, do Guimarães e da UEFA de Platini, sufragou a decisão do Comité de Apelo da UEFA e manteve o FCPorto na Liga dos Campeões. Em boa hora o fez para o futebol português. Imagine-se os resultados que Guimarães e Benfica conseguiriam na Liga dos Campeões!
O FCPorto por mérito próprio participa na Liga dos Campeões. Por mérito próprio conseguiu a passagem aos oitavos de final, pela terceira vez consecutiva. Por mérito próprio prepara-se para ficar em primeiro lugar do grupo, pelo segundo ano consecutivo (hoje temos umas continhas a ajustar Sr. Arséne Wenger!)
Nunca como nesta demanda interesseira de Benfica e Guimarães o comum adepto de futebol se interessou tanto por regulamentos da UEFA, artigos e respectivas alíneas ou conceitos jurídicos como sanção ou princípio da irretroactividade da lei penal. Eu não fui excepção. E, ou muito me engano, lá para Fevereiro haverá novos desenvolvimentos com a alteração do célebre artigo. Com base nos meus comentários a outros blogues, fica um pouco da história deste processo.
Quarta-feira, 14 de Maio de 2008
Apito Final. Recorrer do quê, para quem e para quê?
A propósito do Apito Final, dizia um comentador que o FCPorto, não recorrendo, ficará para sempre com a imagem prejudicada. Quanto a isso não há a menor dúvida. Mas ficaria sempre com a imagem prejudicada mesmo que recorresse. Se não, vejamos. O FCPorto há, pelo menos, 28 anos, ou seja desde que começou a ganhar campeonatos atrás de campeonatos é visto como o clube que só ganha porque corrompe os árbitros. Não importa ter a melhor equipa, o melhor treinador e jogar melhor. E nisso a comuncicação social teve, e tem, um papel fundamental. Basta ver as capas dos diários desportivos, em que o FCPorto só é manchete cada vez que é campeão europeu ou é goleado. Em tudo o mais não existe. Ou seja, por mais competente que seja dentro das quatro linhas, o FCPorto será sempre visto (certamente daqui a poucos anos isso vai mudar, audiências oblige) como a equipa a abater não só pelos rivais, mas também pela comunicação social (o que vão agora escrever sobre o Benfica sem o maestro!?). Outras das razões para o FCPorto não recorrer será certamente o facto de, na prática, não poder exercer esse direito. Caso existisse um Tribunal Desportivo, como existe em Itália, o processo de inquérito seria conduzido por um procurador/instrutor, seria julgado por um juiz, e poderia recorrer para outro juiz. Na nossa "justiça" desportiva, o próprio instrutor é quem julga, ou seja o presidente da Comissão de Disciplina da Liga. E que dá uma conferência de impressa para ler a decisão, como se de um espectáculo televisivo se tratasse. Logo aqui, vê-se a diferença para a Justiça em Itália. Em Portugal, quem investiga, é quem acusa e quem julga. E o que dizer do Conselho de Justiça da FPF. O instrutor/julgador já esclareceu que em todas as decisões que a CD da Liga, o CJ da FPF decidiu da mesma forma. Está tudo dito quanto à possibilidade de recurso do FCPorto. Mas dirão: então porque recorre o Presidente Pinto da Costa. Porque o Presidente Pinto da Costa poderá sempre recorrer aos tribunais judiciais da decisão do CJ da FPF, o que o FCPorto não poderia fazer, sem que de seguida fosse condenado à descida de divisão (sanção aplicável nesses casos). Enquanto não existir um Tribunal do Desporto, com juízes e procuradores nomeados pelo Estado, a justiça desportiva em Portugal nunca terá credibilidade, já que será sempre vista como a justiça aplicada por um clube ao outro. Muito bem esteve o FCPorto em não recorrer.
PS: Disse o instrutor/julgador que o regulamento disciplinar deveria prever uma sanção para o tráfico de influências, o que levaria a mais condenações. Certamente estaria a referir-se ao facto de o Presidente do SLB ter acertado a escolha de árbitros com o Major, ou ter diligenciado para que o Estoril conseguisse uma maior biliheteira com um jogo no Algarve.
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PS: Disse o instrutor/julgador que o regulamento disciplinar deveria prever uma sanção para o tráfico de influências, o que levaria a mais condenações. Certamente estaria a referir-se ao facto de o Presidente do SLB ter acertado a escolha de árbitros com o Major, ou ter diligenciado para que o Estoril conseguisse uma maior biliheteira com um jogo no Algarve.
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Sexta-feira, 30 de Maio de 2008
Há Dias assim.
Dias Ferreira
"Não me parece que a UEFA castigue o FC Porto se Pinto da Costa for absolvido"
Há Dias assim.
Dias Ferreira
"Não me parece que a UEFA castigue o FC Porto se Pinto da Costa for absolvido"
Dias Ferreira, jurista e conhecido sportinguista, foi dos primeiros em Portugal a levantar a hipótese de o FC Porto se confrontar com o actual cenário levantado na UEFA. Agora, perante o "procedimento disciplinar", Dias Ferreira tem uma leitura, para já, pouco drástica: "Parece-me que o órgão de Controlo e Disciplina assume uma posição de averiguação, perante os factos conhecidos, para emitir um parecer." Parecer? À pergunta, Dias Ferreira responde referindo que assim se deve entender, "pois a decisão será tomada pelo Comité Executivo". No mais, o processo agora conhecido "permitirá ao FC Porto exercer a sua defesa, explicando por que não recorreu da sanção aplicada pela Comissão Disciplinar da Liga". Será uma oportunidade de o FC Porto chamar à atenção da UEFA para que "ainda não há uma sentença transitada em julgado de Pinto da Costa". "Sustento que o recurso de Pinto da Costa para o Conselho de Justiça aproveita o FC Porto, pois não faria sentido a punição à instituição podendo o seu presidente vir a ser absolvido." Para Dias Ferreira "os clubes, em si, não praticam infracções, e, se Pinto da Costa for absolvido, não me parece que a UEFA castigue o FC Porto". Apesar desta posição de princípio, Dias Ferreira diverge dos que defendem a não-possibilidade de factos alegadamente ocorridos em 2004 poderem ser alvo de um normativo instituído em 2007. "Não está em causa a retroactividade, mas sim uma questão administrativa, de condições de admissibilidade." E dá um exemplo: "Um cidadão que tenha cometido um crime em 2004 terá um Registo Criminal limpo até que seja punido, e, se o for só em 2008, o Registo Criminal deixa de estar limpo e pode condicioná-lo. Ou seja: tenho dúvidas de que não se aplique uma sanção em 2008 por actos praticados em 2004…"
Uns Dias diz uma coisa, outros Dias diz outra:
Primeiro diz que é uma questão administrativa, depois já diz que “tenho dúvidas de que não se aplique uma sanção em 2008 por actos praticados em 2004”. Ou estamos perante uma questão administrativa, ou uma questão disciplinar. Parece que o Dr. Dias Ferreira quer transformar uma questão disciplinar, numa questão administrativa, para afastar o princípio da irretroactividade da lei penal, quando esta não beneficia o infractor.
Porque é que o AC Milan se inscreveu na Liga dos Campeões, já depois de ter sido condenado na justiça italiana? Obviamente, porque estamos perante um ilícito disciplinar e não perante o incumprimento de uma mera formalidade administrativa e, por isso, não pode ser penalizado por um facto anterior à vigência da nova lei sancionatória.
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Uns Dias diz uma coisa, outros Dias diz outra:
Primeiro diz que é uma questão administrativa, depois já diz que “tenho dúvidas de que não se aplique uma sanção em 2008 por actos praticados em 2004”. Ou estamos perante uma questão administrativa, ou uma questão disciplinar. Parece que o Dr. Dias Ferreira quer transformar uma questão disciplinar, numa questão administrativa, para afastar o princípio da irretroactividade da lei penal, quando esta não beneficia o infractor.
Porque é que o AC Milan se inscreveu na Liga dos Campeões, já depois de ter sido condenado na justiça italiana? Obviamente, porque estamos perante um ilícito disciplinar e não perante o incumprimento de uma mera formalidade administrativa e, por isso, não pode ser penalizado por um facto anterior à vigência da nova lei sancionatória.
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Quinta-feira, 12 de Junho de 2008
O FCPorto no Dubai
Esta semana li uma crónica em que um conhecido!? benfiquista, Luís Filipe Borges, dizia que numa viagem às arábias, onde se sentia sozinho e deslocado, sentiu o consolo de uma televisão do Dubai ter noticiado o afastamento do FCPorto das competições europeias. Ao ler tal crónica conclui o seguinte:a) O patriotismo e a "saudade" de Portugal daquele benfiquista acaba onde o azul e branco começa. É legítimo!;b)O sentimento de justiça daquele benfiquista certamente o levará a renunciar à participação do seu clube na 3.ª pré-eliminatória da LC, já que caso aceite participar estará a beneficiar de todos os pontos conseguidos pelo FCPorto com o seu comportamento ilícito;c) O patriotismo da FPF acaba onde o azul e branco começa;d) O FC Porto é, claramente, a única equipa portuguesa com reconhecimento internacional idêntico a um Milão, Juventus ou Real Madrid;e) A UEFA apoveitou a grandeza do FCPorto e o facto de a FPF ser uma federação fraca, com um líder fraco para aplicar uma sanção que sirva de exemplo sem atingir os tubarões do futebol e à revelia de princípios básicos do Direito, como sejam o princípio da não retroactividade da lei quando esta passa a punir um comportamento que antes não era púnível ou o princípio da presunção de inocência até existir caso julgado. P.S. - Não é por ser do Benfica, mas o homem não tem mesmo graça nenhuma.
O FCPorto no Dubai
Esta semana li uma crónica em que um conhecido!? benfiquista, Luís Filipe Borges, dizia que numa viagem às arábias, onde se sentia sozinho e deslocado, sentiu o consolo de uma televisão do Dubai ter noticiado o afastamento do FCPorto das competições europeias. Ao ler tal crónica conclui o seguinte:a) O patriotismo e a "saudade" de Portugal daquele benfiquista acaba onde o azul e branco começa. É legítimo!;b)O sentimento de justiça daquele benfiquista certamente o levará a renunciar à participação do seu clube na 3.ª pré-eliminatória da LC, já que caso aceite participar estará a beneficiar de todos os pontos conseguidos pelo FCPorto com o seu comportamento ilícito;c) O patriotismo da FPF acaba onde o azul e branco começa;d) O FC Porto é, claramente, a única equipa portuguesa com reconhecimento internacional idêntico a um Milão, Juventus ou Real Madrid;e) A UEFA apoveitou a grandeza do FCPorto e o facto de a FPF ser uma federação fraca, com um líder fraco para aplicar uma sanção que sirva de exemplo sem atingir os tubarões do futebol e à revelia de princípios básicos do Direito, como sejam o princípio da não retroactividade da lei quando esta passa a punir um comportamento que antes não era púnível ou o princípio da presunção de inocência até existir caso julgado. P.S. - Não é por ser do Benfica, mas o homem não tem mesmo graça nenhuma.
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Terça-feira, 17 de Junho de 2008
No lugar que merece.
No lugar que merece.
Tive que ir confirmar no site da UEFA.
É mesmo verdade.
O FCPorto nunca será penalizado com a exclusão da UEFA CL, mesmo que seja condenado pelo CJ. E tenho quase a certeza que o CJ decidirá antes de 1 de Agosto. Deixo aqui a minha teoria da conspiração. Os senhores da UEFA depararam-se com uma situação que nunca tinha ocorrido - o facto de o Comité de Apelo ter arrasado uma decisão da Comissão de Controlo e Disciplina. E todos sabemos que a UEFA não brinca em serviço. Se decidisse pela aplicação de um Regulamento de 2007 a factos alegadamente ocorridos em 2003, com certeza o Comité de Apelo não estava com conversas de caso julgado. A questão da inexistência de caso julgado e a atitude de abutre do SLB foi utilizado pela UEFA como um mero pretexto para não se pronunciar sobre a (não) retroactividade do Regulamento e assim desdizer em absoluto a Comissão de Controlo e Disciplina. Imagino, até, que a UEFA já tenha recolhido junto dos juízes do Tribunal Arbitral do Desporto informações de que um eventual recurso do FCPorto teria sucesso e poria em causa o proclamado rigor da UEFA. Igualmente terá contribuído para que se fizesse justiça, com certeza por outras razões, a pressão dos grandes clubes da Europa (os mais maiores grandes não estão incluídos), nomeadamente o Milan e a Juventus. É por isto, que mesmo que o CJ não dê razão ao FCPorto, o que sinceramente não acredito dada a parcialidade e azelhice do Pavão (outra ave!), nunca a UEFA irá sequer pronunciar-se sobre a queixa do clube mais maior grande. PS: No sábado fui ver o SCP-FCP em juniores. Aproveitei que era em Alvalade e não em Alcochete (tantos Al, são mesmo mouros!) e lá fui. Fiquei triste com o empate-derrota no último minuto de jogo, mas houve um momento em que mais uma vez me orgulhei de ser Portista em Lisboa. Aquando do penalty marcado contra o FCPorto, e no seguimento dos naturais protestos, houve alguém a meu lado que disse "Seus c..., se quiserem apelem para a UEFA." Naquele momento apeteceu-me responder que o FCPorto para ganhar e ir à CL não pede favores a ninguém nem tem atitudes de abutre-calimero. O FCPorto está na UEFA CL por mérito próprio, por ser melhor. Tão simples como isto.
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